FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS · 9 de novembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N° 449/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
DECRETO DE DISPENSA N° 449/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
CONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDOque o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, por meio da empresa 46.478.678 EDIVAN BORGES DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.478.678/0001-85, com sede na R SAO PAULO, nº 916, CENTRO - MARA ROSA, GO - CEP: 76.490-000;
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 2.160,00 (Dois mil cento e sessenta reais), para a AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.
Amaralina, ao 05 de novembro de 2026.
DASIO MARQUES FERREIRA
Prefeito de Amaralina - GO