MUNICÍPIO DE AMARALINA - FME · 17 de novembro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N° 458/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE AMARALINA - FME - DECRETO DE DISPENSA N° 458/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o objeto da contratação ora pretendida, sendo AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CONSIDERANDO a necessidade da AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETA:
Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por meio da empresa PONTO COM MALHAS E TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.518.806/0001-86, com sede na R SANTA LUZIA, nº 431, QUADRA 98 LOTE 12, SET CAMPINAS - GOIANIA, GO - CEP: 74.525-040;
Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 3.680,00 (Três mil, seiscentos e oitenta reais), para a contratação de AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de maio de 1964.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa para assinar o contrato da prestação de serviço no prazo de 05 dias.
Amaralina, ao 16 de novembro de 2026.
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DASIO MARQUES FERREIRA
PREFEITO DE AMARALINA - GO