PODER EXECUTIVO · 9 de maio de 2024
LEI Nº 730/24 - JUVENTUDE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 730/24 - JUVENTUDE
LEI Nº 730/24 AMARALINA, 22 DE ABRIL DE 2024.
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amaralina a Semana da Juventude e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARALINA APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Amaralina a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras sócio-educativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool, cigarros;
II – doenças sexualmente transmissíveis, métodos contraceptivos;
III – prostituição infantil;
IV – relacionamento familiar;
V – debates sobre a prática saudável de esportes e atividades culturais; e
VI – outros temas relacionados à Juventude.
Art. 4º Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes, todos dirigidos à juventude.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE AMARALINA, Estado de goiás, aos 22 dias do mês de Abril de 2024.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito de Amaralina-GO.