PODER EXECUTIVO · 9 de maio de 2024
LEI Nº 729/2024 - FESTA JUNINA
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 729/2024 - FESTA JUNINA
LEI Nº 729/2024 AMARALINA, 22 DE ABRIL DE 2024.
“Estabelece São João Batista como Padroeiro Municipal, e declara as festividades juninas como patrimônio cultural e imaterial da cidade de Amaralina”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMARALINA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam declaradas as festas juninas como patrimônio cultural e imaterial do Município de Amaralina.
Art. 2º - Fica declarado São João Batista como padroeiro do Município de Amaralina.
Parágrafo único: O dia de São João Batista será comemorado no dia 24 de junho de cada ano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE AMARALINA, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de Abril de 2024.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito de Amaralina-Go
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo inserir no calendário do Município de Amaralina, nos termos da Lei Federal N° 9093/95, conforme verificamos o dia de São João Batista, é um evento tradicional e religioso, onde se comemora o dia daquele que é considerado o padroeiro de Amaralina, Goiás. Tradicionalmente, durante a festa em comemoração ao padroeiro São Joao Batista, a cidade toda se une no intuito religioso católico. Evento de maior representação católica Amaralinense.
Sendo justo a comemoração do dia do padroeiro, pois além de uma festa religiosa tem atras de si um fundo histórico. O que se busca com a inserção do dia de São Joao Batista e fazer a inscrição de uma celebração no calendário de eventos do município de Amaralina, bem como alimentar a fé e a cultura, construindo histórias, fortalecendo as comunidades presentes.
Diante destas explicações em consideração de que o nome do padroeiro São Joao Batista a primitiva capela construída em 24 de junho, que deu origem a nossa cidade. Nada mais justo que o dia 24 seja feriado em nosso Município. A presente postulação tem por objetivo atender as reivindicações da sociedade Amaralinense.
Isto posto e tendo em vista a importância do fato, pela oportunidade e justiça do presente requerimento, espera o autor, dos nobres pares, unânime aprovação.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito de Amaralina-GO.