PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
DECRETO DE DISPENSA N° 435/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PODER EXECUTIVO
DECRETO DE DISPENSA N° 435/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Declara a Dispensa de Licitação para locação de som e estrutura em ground e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, com respaldo nas disposições contidas na Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o objeto de serviço por ora pretendida, sendo despesa com locação de som e estrutura em ground;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço objetivando o a continuidade dos serviços prestado do Fundo Municipal de Assistência Social de Amaralina;
CONSIDERANDOque foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;
CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para locação de som e estrutura em ground para atender ao Municipio de Amaralina
DECRETA:
Art. 1°- Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para locação de som e estrutura em ground para atender ao Municipio de Amaralina, por meio da empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/0001-47 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO, REGINALDO JORGE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na AV BERNARDO SAYAO N°713 – CENTRO - CEP 76.480-000– SANTA TEREZA DE GOIAS-GO.
Art. 2°- Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 22.250,00 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/0001-47 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO, REGINALDO JORGE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na AV BERNARDO SAYAO N°713 – CENTRO - CEP 76.480-000– SANTA TEREZA DE GOIAS-GO,para contratação de empresa para locação de som e estrutura em ground para atender ao Municipio de Amaralina, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.
Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa 49.213.438 BRUNO VENCESLAU ALCANTARA sob o CNPJ sob nº 49.213.438/0001-47 localizada R CEARA N°24 – SETOR NOSSA SENHORA DA PIEDADE –- CEP 76.554-006 – PORANGATU-GO, REGINALDO JORGE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 01.006.494/0001-84,localizada na AV BERNARDO SAYAO N°713 – CENTRO - CEP 76.480-000– SANTA TEREZA DE GOIAS-GO,para assinar o contrato de Serviço no prazo de 05 dias.
Amaralina, aos 29 dias de outubro de 2026.
DÁSIO MARQUES FERREIRA
Prefeito Municipal de Amaralina - GO