Secretaria Municipal de Administração · 29 de setembro de 2026
ATO DECLARATÓRIO Nº 32 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº 32 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 74, inciso II da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO tratar-se de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública;
CONSIDERANDO a justificativa do Agente de Contração e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico;
CONSIDERANDO que o valor proposto pela empresa/grupo artístico, está compatível com outros eventos realizados.
R E S O L V E:
Art. 1º – Decretar a inexigibilidade de licitação para contratação de SHOW ARTÍSTICO MUSICAL da Dupla RICK E RANGEL com a empresa SOARES EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF: 09.158.609/0001-68, para apresentação no evento ALVORADA FOLIA 2026.
Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dia do mês de setembro de 2026.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal