Secretaria Municipal de Administração · 20 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 655 DE 16/10/2026 - CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALVORADENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 655 DE 16/10/2026 - CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO ALVORADENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede o Título Honorário de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro Crispim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores de Alvorada do Norte-GO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, aprovou, e o Prefeito Municipal David Moreira de Carvalho, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Leandro Crispim, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário goiano e à sociedade de Alvorada do Norte.
Art. 2º. A honraria outorgada por esta Lei será entregue por ocasião das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou em outra data a ser convocada para esta finalidade, pela presidência da Casa.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte-GO, aos 16 dias do mês de outubro de 2026.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal