Secretaria Municipal de Administração · 22 de outubro de 2026
DECRETO Nº 015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 015 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização para adesão a Adesão a Ata de Registro de Preços. ”
DAVID MOREIRA DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
CONSIDERANDO, a solicitação e justificativa do Secretário Municipal Administração de Alvorada do Norte, que informa a necessidade de Contratação de empresa especializada para locação de estrutura para eventos (sonorização, iluminação, painel de LED, palco, grid, house-mix, camarins, camarote, fechamentos, gradis, banheiros químicos e gerador), mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 211/2026 do CONVALES, para a realização do evento Alvorada Folia 2026, em comemoração aos 63 anos de emancipação política do Município de Alvorada do Norte, nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026 (sexta-feira, sábado e domingo), na Praia do Povo, em Alvorada do Norte/GO.
CONSIDERANDO, que a prestação de serviços destina-se a sanar as necessidades do município;
CONSIDERANDO, que o Município de Alvorada do Norte - GO foi autorizado a proceder com a adesão à Ata do Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 023/2026;
CONSIDERANDO, que até o momento, embora tenha sido autorizado o ingresso do Município a Ata de Registro de Preços, não houve a adesão efetiva e expressa do Município de Alvorada do Norte/GO - GO; e
CONSIDERANDO, por fim, que a Adesão a Ata de Registro de Preços é perfeitamente aceita em nosso ordenamento jurídico, conforme Decreto Federal nº 11.462/2023 .
D E C R E T A:
Art. 1º – ADERIR Ata de Registro de Preços referente ao Pregão eletrônico nº 023/2026, Processo nº 046/2026, visando a locação de estrutura e equipamentos.
Art. 2º – AUTORIZAR a adoção das medidas cabíveis, tais como, confecção do contrato (conforme padrão do Edital de Registro de Preço).
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do Norte/GO, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de outubro de 2026.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal