Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025
LEI Nº 1.048/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.048/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI Nº 1.048/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
“CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidas ao quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal:
I - 02 (duas) vagas de Enfermeiro (a) Plantonista;
II - 01 (uma) vaga de Farmacêutico (a);
III – 01 (uma) vaga de Fiscal Ambiental;
IV – 06 (seis) vagas de Monitor Educacional;
V – 01 (uma) vaga de Fiscal de vigilância sanitária.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, às expensas da lei orçamentária anual, podendo, o Poder Executivo, proceder com abertura de créditos de natureza suplementar, caso necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte-GO, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.
DIOGO RODRIGUES DE SOUSA
Prefeito de Alto Horizonte / GO