Secretaria Municipal de Administração · 22 de março de 2023
LEI N. 906, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 906, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
LEI N. 906, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
REVOGA LEI N° 412, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009, DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO RECICLADOR – PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica revogada, na integra, a Lei n° 412, de 18 de setembro de 2009.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de março de 2023.
LUIZ BORGES DA CRUZ
Prefeito de Alto Horizonte / GO
Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2824, em 22 de março de 2023. Código identificador 8782F5E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.