Secretaria Municipal de Administração · 18 de maio de 2023
LEI N. º 918/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. º 918/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023
LEI N. º 918/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023.
ALTERA LEI MUNICIPAL 662/2016, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei 662/2016, de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o Dia do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de setembro, Feriado Municipal, passando a constar no calendário comemorativo oficial do município de Alto Horizonte – Estado de Goiás”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 17 dias do mês de maio de 2023.
LUIZ BORGES DA CRUZ
Prefeito de Alto Horizonte / GO