Gabinete do Prefeito · 13 de outubro de 2025
LEI Nº 1.046/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.046/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI Nº 1.046/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
“INSTITUI O PROJETO CÍVICO-CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO E DETERMINA SUA REALIZAÇÃO ANUAL NO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Horizonte-Go o “Projeto Cívico-Cultural”, realizado em comemoração à Independência do Brasil.
Art. 2º O evento será realizado anualmente no dia 7 de setembro, integrando o calendário cultural e cívico oficial do município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a realização do evento.
Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte-GO, aos 09 dias do mês de outubro de 2025.
DIOGO RODRIGUES DE SOUSA
Prefeito de Alto Horizonte / GO