CAMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE · 19 de junho de 2025
O CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE /GO.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE
O CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE /GO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE-GO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2025
PROCESSO: 1251/2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE-GO.
CNPJ Nº 33.331.422/0001-07.
CONTRATADO: CONSULEGIS – CONSULTORIA LEGISLATIVA LTDA., pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 60.496.680/0001-08.
OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de assessoria jurídica especializada para a atualização da Lei Orgânica do Município e Elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Horizonte /GO, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes na proposta apresenta.
DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025.
VALOR: o valor total do contrato R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).
PRAZO/PAGAMENTO: O pagamento será feito após a entrega definitiva do bem e no máximo em 30 (trinta) dias úteis depois de atestada a Nota Fiscal pelo fiscal da CONTRATANTE.
ATAILTON PEREIRA DE SOUZA
Câmara Municipal de Alto Horizonte
Presidente