Secretaria Municipal de Administração · 19 de abril de 2022
LEI N. º 863/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. º 863/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE ALTO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONOU a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Alto Horizonte, CNPJ n° 09.218.537/0001-05, sem fins lucrativos, com sede no Município de Alto Horizonte, localizado na Rua Getulio Vargas, qd. 35, n° 97, centro, nesta cidade.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte – GO, 18 de abril de 2022.
LUIZ BORGES DA CRUZ
Prefeito de Alto Horizonte / GO