Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2026
LEI Nº 1.091/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.091/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
LEI Nº 1.091/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de créditos especiais e créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, abrir no corrente exercício de 2026, créditos especiais e créditos adicionais de natureza suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.
§1º – O crédito de natureza especial autorizado nesta Lei será aberto por ato do Chefe do Poder Executivo, no montante de R$1.726.090,02 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil, noventa reais e dois centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias:
emenda
Órgão
Unidade
Função
Sub função
Programa
Ação
Elemento
valor
01
05
03
10
301
2001
2.100
4.4.90.52
95.893,89
01
02
25
12
361
2002
2.106
4.4.90.52
20.893,89
01
07
01
08
244
2001
2.106.
3.3.90.30
25.000,00
01
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
50.000,00
02
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
151.787,78
02
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
10.000,00
02
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
30.000,00
03
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
171.787,78
03
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
20.000,00
04
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
191.787,78
05
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
191.787,78
06
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
191.787,78
07
05
03
10
301
2001
2.100
3.3.90.39
96.787,78
07
11
27
27
122
2002
2.111
3.3.90.39
31.000,00
07
05
03
10
304
2001
2.105
3.3.90.43
64.000,00
08
05
03
10
301
2001
2.100
4.4.90.52
95.890,78
08
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
10.299,00
08
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
10.299,00
08
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
10.299,00
08
11
11
27
122
2002
2.111
3.3.90.43
65.000,00
09
05
03
10
301
2001
2.100
3.3.90.30
95.909,00
09
07
01
08
244
2001
2.106.
3.3.90.39
50.878,78
09
02
25
12
361
2002
2.106
3.3.90.30
45.000,00
§2º – Servirá de recurso para cobertura do crédito especial que trata o Art. 1°, na forma do Art. 43, § 1°, Inciso III, da Lei federal N° 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial da seguinte rubrica orçamentaria.
Órgão
Unidade
Função
Sub função
Programa
Ação
Elemento
valor
03
99
99
999
9999
9.999
9.9.99.99
1.726.090,02
Art. 2º. Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2026/2029 – Lei nº 1.062/2025, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 3º. Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, nº 1.042/2025 para o exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE – GO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
DIOGO RODRIGUES DE SOUSA
Prefeito Municipal