Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PODER EXECUTIVO · 12 de novembro de 2024

LEI Nº 513/PMA/2024

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 513/PMA/2024

LEI Nº 513/PMA/2024 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

“Altera a redação do Artigo 75 da Lei n.º 018 de 04 de agosto de 1989.”

O PREFEITO MUNICIPAL de Adelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado a redação do artigo 75 da lei 018/PMA/1989, que passa a vigorará com a seguinte redação:

“Art. 75. Os diretores escolares de Adelândia-GO, serão escolhidos por mérito e desempenho, nos termos da lei 14.113/2020, com critérios específicos e regulamentados por meio de decreto próprio.”

Art. 2º. Os demais artigos da lei 018/PMA/1989, permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos 08 de novembro de 2024 (08/11/2024).

EDSON VIEIRA DE PAULA

Prefeito Municipal de Adelândia-GO

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3240, em 12 de novembro de 2024. Código identificador EA603D10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.