PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 154/PMA/2026
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 154/PMA/2026
PORTARIA Nº 154/PMA/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“ALTERA A BASE DE CALCULO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Adelândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 66, inciso V e VI da Lei Orgânica do Municipal – LOM do Município de Adelândia.
CONSIDERANDO, os termos dos artigos 85 e seguintes da Lei 419/PMA/2017 – dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Adelândia-GO.
CONSIDERANDO, os termos do Decreto 015/PMA/2018, DE 20 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão dos adicionais insalubridade e periculosidade que tratam os artigos 85 e seguintes da Lei 419/PMA/2017.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar a base de cálculo da concessão do adicional de insalubridade concedido ao servidor, IOANIS DE ASSIS ASSUNCAO, matricula nº 55, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLA E RODOVIÁRIA, conforme Decreto Nº 050-A/1990, de 14 de maio de 1990, passando se para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo de efetivo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 2º - Alterar a base de cálculo da concessão do adicional de insalubridade concedido ao servidor, IRIS MIRANDA DA SILVA, matricula nº 304, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLA E RODOVIÁRIA, conforme Decreto Nº 016/1995, de 05 de junho de 1995, passando se para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo de efetivo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 3º - Alterar a base de cálculo da concessão do adicional de insalubridade concedido ao servidor, MARCORELI MACEDO, matricula nº 552, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLA E RODOVIÁRIA, conforme Decreto Nº 151/2016, de 23 de dezembro de 2016, passando se para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo de efetivo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 4º - Alterar a base de cálculo da concessão do adicional de insalubridade concedido ao servidor, NILTON ALVES DE PAULA, matricula nº 90, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLA E RODOVIÁRIA, conforme Decreto Nº 106/1992, de 05 de março de 1992, passando se para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo de efetivo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 5º - Alterar a base de cálculo da concessão do adicional de insalubridade concedido ao servidor, WILSON DE FREITAS CONRADO, matricula nº 801, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de PEDREIRO, conforme Decreto Nº 032/2020, de 14 de agosto de 2020, passando se para o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do cargo de efetivo, a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 6º - Compete ao Secretário Municipal, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade da existência dos pressupostos que originaram a concessão deste adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores de sua pasta, comunicando imediatamente a este Gestor quando houver causa ensejadora da sua interrupção.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLQUE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de outubro de ano de dois mil e vinte e seis (29 / 10 / 2026).
EDSON VIEIRA DE PAULA
Prefeito Municipal