SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS · 13 de novembro de 2026
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/CPL/2026
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/CPL/2026
Portaria nº 220/CPL/2026 de 10 de novembro de 2026
Trata de declaração de dispensa de licitação para aquisição de serviço referente ao levantamento planialtimétrico cadastral para fins de determinação de grade em relação ao perfil longitudinal, no trecho da rua Aurora e rua José Oliveira, no setor industrial II, contratação direta de serviços nos termos do Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,
Considerando a apuração, mediante o processo de Dispensa de Licitação n. 073/2026, de compra cujo valor é de até 10% (dez por cento) do limite previsto no artigo 75 inciso II da lei 14.133/2021.
Determina:
I – Fica reconhecida a dispensa de licitação para JF AGRIMENSURA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 41.061.618/0001-49, para o fornecimento de serviços de levantamento planialtimétrico cadastral para fins de determinação de grade em relação ao perfil longitudinal, no trecho da rua Aurora e rua José Oliveira, no setor industrial II no valor de R$: 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais).
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de novembro de 2026.
Edson Vieira de Paula
Prefeito Municipal