PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 151/PMA/2026
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 151/PMA/2026
PORTARIA Nº 151/PMA/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“CONCEDE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Adelândia, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 66, inciso V e VII da Lei Orgânica do Municipal – LOM do Município de Adelândia.
CONSIDERANDO, os termos dos artigos 89 e 90 da Lei 419/PMA/2017 – dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Adelândia-GO.
CONSIDERANDO, o disposto no Parágrafo sexto do artigo 4º do Decreto 062/PMA/2021 – de 23 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de serviço extraordinário em horário normal.
CONSIDERANDO por fim, a existência de situações emergenciais e urgente em que não é possível antecipar imprescindibilidade do exercício das horas extraordinárias.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder adicional de horas extras (50%) aos servidores públicos municipais conforme tabela abaixo, que realizaram serviços no período de horário normal durante o mês de outubro de 2026.
Mat
Nome/Servidor(a)
CPF Nº
Cargo/Total de horas extras realizadas
617
Addenilda Helena da Silva Vieira
XXX798201-XX
Enfermeira/32hs
540
Elvicesar Ribeiro de Araújo
XXX.363.671-XX
Gari/20hs
549
Julio Paula de Oliveira
XXX463271-XX
Motorista de Ambulância/16h
570
Edismar Vicente da Silva
XXX.523.791-XX
Motorista de Ambulância/16hs
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (29 / 10 / 2026).
EDSON VIEIRA DE PAULA
- Prefeito Municipal -