PODER EXECUTIVO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 157/PMA/2026
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 157/PMA/2026
PORTARIA Nº 157/PMA/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DETERMINA RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM, DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e VII do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Adelândia.
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do artigo 110, da Lei Municipal nº 419, de 25 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO que a determinação de retorno de servidor de licença particular é ato discricionário da Administração Pública;
R E S O L V E
Art. 1º Determinar que a servidora pública municipal LIDIA ALVES BRAZ GOMES, matricula funcional nº 560, inscrito no CPF nº XXX.734.761-XX, que encontrava de licença sem vencimento para tratar de interesse particular, retorne ao exercício das atribuições do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, para o órgão de origem, Poder Executivo do Município de Adelândia, com lotação no Gabinete do Prefeito, a partir de 20 (vinte) de outubro de 2026, com a finalidade de regularização funcional
Art. 2º O Departamento de Pessoal do Município de Adelândia, providenciará o cadastramento da servidora que se encontra na situação a que refere o artigo 1º desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de outubro de 2026.
Art. 5º Fica revogada a portaria 106/2026, de 31 de julho de 2026, que dispõe sobre concessão de licença sem vencimento para tratar de interesse particular.
PUBLIQUE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (29 / 10 / 2.026).
EDSON VIEIRA DE PAULA
- Prefeito Municipal –