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Congresso

PODER EXECUTIVO · 4 de maio de 2026

LEI 542/PMA/2026

PODER EXECUTIVO

LEI 542/PMA/2026

LEI N⁰ 542/PMA/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026

“INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha para a CÂMARA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA, Estado de Goiás, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º É declarado feriado municipal o dia 20 de janeiro, como expressão da manifestação cultural local, em razão da celebração do padroeiro São Sebastião.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Adelândia-GO, 17 de Abril de 2026.

EDSON VIEIRA DE PAULA

Prefeito Municipal de Adelândia-GO

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 3609, em 4 de maio de 2026. Código identificador 0BAAA0BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.