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Congresso

Secretaria de Administração · 18 de abril de 2023

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 002/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 002/2023

Partes: O Município de Acreúna-GO e Associação de Equoterapia e Equitação Abraço Amigo de Acreúna.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a conjugação de esforços para execução do Projeto de Equoterapia, que versa sobre atendimentos às pessoas com deficiências físicas ou mentais e/ou com necessidades especiais, sendo parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, o Projeto Técnico e o Plano de Trabalho constante no processo administrativo nº. 1808/2023.

Base Legal: Lei Federal nº. 13.019/2014 com alterações dadas pela Lei Federal nº. 13.204/2015, e o disposto nas Leis Municipais nº 1.825/2017 e 1.854/2018.

Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024.

Dotações Orçamentárias:

10.122.1149.2.026.3.3.50.43.00/ Fonte 100

Valor Total: R$ 14.000,00.

Data de Assinatura: 12/04/2023.

Assinam: Claudiomar Contin Portugal Prefeito Municipal

Aparecido do Santos Lima – Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Acreúna.

Natália Hyppólito Alves Ferreira – Presidente da Associação de Equoterapia e Equitação Abraço Amigo de Acreúna.

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2842, em 18 de abril de 2023. Código identificador C97C777C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.