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Congresso

Secretaria de Assistência Social · 2 de fevereiro de 2021

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021

Partes: Fundo Municipal de Assistência Social de Acreúna GO e a Fundação de Assistência Social São Benedito – FUNDASB.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a continuidade na prestação de serviços na área de Assistência Social com o acolhimento de idosos pela organização da sociedade civil, de ambos os sexos, que não dispõe de condições de permanecer com a família, devido à vivência de situações de violência ou negligência, em situações de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, conforme Plano de Trabalho.

Base Legal: Fundamenta-se na Lei Federal Nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Vigência:04/01/2021 a 31/12/2021.

Dotações Orçamentárias:

08.241.4014.4.016.3.3.50.43.00-0472.

Valor Total: O valor do presente Termo de Fomento é de R$ 120.000,00.

Data de Assinatura: 26/01/2021.

Assinam: Adriana Silva de Souza – Gestora do FMAS.

Lacier Pereira de Almeida Souza – Diretora Presidente da FUNDASB.

Publicado no Diario Municipal de Goiás, edição 2283, em 2 de fevereiro de 2021. Código identificador C94317EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.