Secretaria de Administração · 18 de junho de 2021
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 019/2021
Partes: O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e o Município de Acreúna Goiás.
Objeto: O presente Termo de Convênio tem por objeto permitir a inscrição e admissão como usuários do Sistema IPASGO SAÚDE, dos servidores do Município de Acreúna, tanto do Executivo quanto do Legislativo Municipal, ativos, inativos, pensionistas e ex-servidores ao quadro de pessoal do Convenente, e seus respectivos dependentes, na forma prevista no Art. 10, VIII, c/c Art. 6º da Lei Estadual nº 17.477, de 25 de novembro de 2011 e Decreto nº 7.595, de 09 de abril de 2012.
Base Legal: Fundamenta-se na Lei 17.477, de 25/11/2011, Decreto 7.595, de 09/04/2012, Instrução Normativa 162/2020, de 16/10/2020, Lei Estadual 17.928, de 27/12/2012 e consonância com a Lei Federal 8.666, de 21/16/1993.
Vigência: 16/06/2021 a 16/06/2024.
Assinam: Hélio José Lopes – Presidente do IPASGO.
Claudiomar Contin Portugal – Prefeito Municipal.