Câmara Municipal de São Mateus (ES)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.146, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito