Câmara Municipal de São Mateus (ES)
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO - AAPRUREQCES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.