Câmara Municipal de São Mateus (ES)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESTINADA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, EXTINGUE A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0060006030 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito