Câmara Municipal de Montanha (ES)
Lacuna regimental. Abertura de precedente regimental. Reequilíbrio das Comissões Permanentes no retorno de Vereador afastado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2026
Autoria: DIVALDIM DA AGRICULTURA