Câmara Municipal de Domingos Martins (ES)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de conscientização e combate ao racismo, à pedofilia, ao assédio sexual e a outras formas de abuso no esporte, pelos organizadores de eventos esportivos apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: Vereador Johnei Cláudio Degen