
Deputado(a) federal · PSD · MG
Nome civil: STEFANO AGUIAR DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 20.205 votos (0,18%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Assessor Especial
Governo do Estado · MG
Estagiário
Ministério da Fazenda · MG
Assistente Administrativo
Fundação Rádio Educativa Quadrangular · MG
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h15 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2010. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Suplente
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
57 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDU) em 15 de abril de 2025
Tipifica como crime a fabricação, comercialização e a utilização de linha com cerol ou assemelhadas.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 6 de fevereiro de 2024
Altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de outubro de 2024
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas de telefonia móvel a estenderem a cobertura de sinal a todas as localidades rurais e urbanas da área em que obtiveram a licença para o uso das frequências.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de setembro de 2024
Dispõe sobre a isenção da cobrança de energia elétrica para as famílias de deficientes físicos, e dá outras providências.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de maio de 2017
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 9 de fevereiro de 2026
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem instalações sanitárias e fraldários para uso de seus clientes e usuários.
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 3 de novembro de 2026
Acrescenta inciso ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a difusão de obra musical ou literomusical por emissora do Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as limitações aos direitos autorais.
Muda: Lei nº 9.610/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir obrigações a bancos de dados e cadastro de consumidores.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 2 de maio de 2022
Altera os arts. 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, "que institui a Lei de Execução Penal".
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de julho de 2015
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou suficiência e concursos públicos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 15 de outubro de 2015
Dispõe sobre a imunização de mulheres e homens na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina antipapilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todo o território nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 10 de setembro de 2024
Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 20 de fevereiro de 2024
Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recenseamento previdenciário.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CPASF) em 19 de maio de 2026
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de setembro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h09