
Deputado(a) federal · PSOL · SP
Nome civil: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
20 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.124/2025(abre em nova aba)de PL 475/2024 · coautoria
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Lei nº 15.068/2024(abre em nova aba)de PL 6606/2019 · coautoria
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Lei nº 14.786/2023(abre em nova aba)de PL 3/2023 · coautoria
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Lei nº 14.635/2023(abre em nova aba)de PL 1795/2021 · coautoria
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
Lei nº 14.644/2023(abre em nova aba)de PL 4483/2008 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Lei nº 14.245/2021(abre em nova aba)de PL 5096/2020 · coautoria
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Lei nº 14.151/2021(abre em nova aba)de PL 3932/2020 · coautoria
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.021/2020(abre em nova aba)de PL 1142/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Lei nº 14.017/2020(abre em nova aba)de PL 1075/2020 · coautoria
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Lei nº 13.605/2018(abre em nova aba)de PL 4903/2012 · primeira assinatura
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Emenda Constitucional nº 90/2015(abre em nova aba)de PEC 90/2011 · primeira assinatura
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Lei nº 12.737/2012(abre em nova aba)de PL 2793/2011 · coautoria
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Lei nº 12.612/2012(abre em nova aba)de PL 5418/2005 · primeira assinatura
Declara o Educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Lei nº 11.634/2007(abre em nova aba)de PL 3133/2004 · primeira assinatura
Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Lei nº 11.619/2007(abre em nova aba)de PL 2137/2003 · coautoria
Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento".
Lei nº 11.176/2005(abre em nova aba)de PL 4265/2001 · primeira assinatura
Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) estadualEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) estadual Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 169.567 votos (0,73%) · PSOL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
SAO PAULO · SP · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SAO PAULO · SP · eleito(a) pelo PT
Ministra-Chefe
SAF · DF
Assessora
UFJF-MG, FGV, Escola de Administração de Empresas de São Paulo-SP
Supervisora
PUC · SP
Assessora Técnica
Fundo de Assistência Social · SP
Professora
Faculdade de Serviço Social · SP
Supervisora de Área
Assistente Social e Supervisora de Integração no Mercado de Trabalho
Coordenadora
Faculdade Paulista de Serviço Social · SP
Professora
Responsável pela seleção de Assistentes Sociais
Coordenadoria de Bem-Estar da Superintendência Regional do INPS
Reitora
Faculdade de Serviço Social · PB
Chefe do Setor de Relações Públicas
INPS · PB
Chefe Assessora
Divisão de Programação do MOBRAL · SP
Professora
Faculdade de Serviço Social · PB
Coordenadora-Geral
Faculdade de Serviço Social · PB
Secretária do Bem-Estar Social
Prefeitura Municipal · SP
Professora
Faculdade de Serviço Social · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h13 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) estadual · São Paulo Eleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Vice-prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
PSOL · teve 2º turno
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSOL
Prefeito(a) · São Paulo (SP)Não eleito(a)
PSOL
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
415 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 3 de julho de 2025
Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 10 de agosto de 2023
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 29 de maio de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Situação oficial: Pronta para Pauta · Designação de Relator(a) (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Altera as Leis n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dispõe sobre a implementação de procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos negros para fins de calculo do percentual dos recursos financeiros e do tempo em rádio e TV destinados às candidaturas e Partidos.
Última movimentação: Notificações (CDHMIR) em 10 de junho de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Cita: Decreto nº 11.226/2022, Decreto nº 9.010/2017
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Notificacao para Publicação Intermediária (CPOVOS) em 17 de julho de 2025
Susta o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das Instituições Federais de ensino superior no importe de R$ 328,5 milhões e R$ 147 milhões para os colégios federais.
Cita: Decreto nº 11.216/2022
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de novembro de 2022
Altera a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 para dispor sobre auxílio-fardamento para os militares das Forças Armadas.
Muda: Medida Provisória nº 2.215
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de outubro de 2022
Altera as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções.
Muda: Lei nº 12.844/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de abril de 2024
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
Muda: Lei de Saneamento Básico
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 4 de julho de 2022
Susta a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e institui Comitê Interministerial, previstos no Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022.
Cita: Decreto nº 11.085/2022
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 7 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Cita: Lei nº 13.465/2017
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2026
Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Cita: Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Cidade
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CDHMIR) em 2 de maio de 2023
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CMADS) em 12 de maio de 2026
Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de abril de 2022
Susta os efeitos da Portaria nº 715, do Ministério da Saúde, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de outubro de 2024
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Revoga: Lei Complementar nº 173
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 26 de agosto de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h32