Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 04h26
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 04h26
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.190/2025(abre em nova aba)de PL 2159/2021 · coautoria
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 117/2003 · primeira assinatura
Altera os artigos 215, 216, 219, 220 e 231 e acrescenta o artigo 231 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 148, 215, 216, 226, 227 e 231 e acrescenta o artigo 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 3/2003 · primeira assinatura
Altera o art. 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
SP · eleito(a) pelo PT
Representante
Ministério da Educação no Estado de São Paulo
Representante
Ministério da Educação · SP
Professora
Escola Estadual Professor José Reginato · SP
Professora
EEPSG Prof. José Reginato · SP
Professora
Escola Estadual Professora Júlia Rios Athayde
Professora
EEPG Professora Júlia Rios Athayde
Professora
Escola Estadual Professor Daniel Verano
Professora
EEPSG Prof. Daniel Verano
Professora
Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
Professora
Associação Cultural de Renovação Tecnológica
Professora Efetiva
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo
Professora
Secretaria de Educação do Estado · SP
Professora
OSEC
Professora
Universidade da África do Sul
Professora
Prefeitura Municipal de Mairinque e Alumínio · SP
Professora
Prefeitura Municipal · SP
Professora
Secretaria de Estado · SP
Professora
Secretaria de Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 04h26 · Senado: 21/11/2026, 14h59
532 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCTI) em 31 de janeiro de 2015
Requer a reconstituuição da Mensagem nº 52 que dispõe sobre o acordo de cooperação entre o Brasil e Bulgária
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Publicação de Despacho (PLEN) em 8 de novembro de 2013
Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação: "Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação: Art. 37......................................................................". § 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo. § 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC18607) em 30 de outubro de 2013
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o papel do Supervisor Educacional, na escola brasileira, na atualidade.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 30 de janeiro de 2015
Requer audiência pública com governadores
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 5 de julho de 2016
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 26 de setembro de 2013
Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 26 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC14712) em 25 de setembro de 2013
Requer a realização de reunião para discutir uma fórmula mais eficaz de colaboração entre entes federados para pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da Educação Basica
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CE) em 5 de julho de 2016
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h06