
Deputado(a) federal · MDB · SP
Nome civil: ALBERTO PEREIRA MOURÃO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h52
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 18h52
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.966/2019(abre em nova aba)de PL 4386/2012 · primeira assinatura
Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
54ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PSDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Vice-Prefeito(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Praia Grande · SP · eleito(a) pelo PMDB
Secretário de Educação
SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 18h52 · Senado: 21/11/2026, 14h59
159 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 1 de abril de 2025
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
Cita: Lei nº 478
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de setembro de 2023
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Documento (MESA) em 3 de outubro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 21 de setembro de 2023
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 16 de julho de 2024
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023.
Situação oficial: Comissão em funcionamento · Publicação de Despacho (PLEN) em 14 de setembro de 2023
Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 11 de setembro de 2023
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 29 de setembro de 2023
Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 31 de agosto de 2023
Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDU) em 30 de outubro de 2025
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 31 de agosto de 2023
Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 8 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.
Muda: Lei nº 12.871/2013
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CE) em 2 de junho de 2026
Requer informações sobre a remuneração e ganhos da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CPIAMERI) em 26 de setembro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 18h52