
Deputado(a) federal · PL · MG
Nome civil: LINCOLN DINIZ PORTELA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h58
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 13.875/2019(abre em nova aba)de PL 805/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Lei nº 13.771/2018(abre em nova aba)de PL 3030/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Lei nº 13.589/2018(abre em nova aba)de PL 7260/2002 · primeira assinatura
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.
Lei nº 12.961/2014(abre em nova aba)de PL 1598/2007 · primeira assinatura
Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PR
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PR
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 37.162 votos (0,32%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Secretário Municipal Adjunto de Esportes
Prefeitura Municipal · MG
Âncora, programa Record em Notícias
Rede Record de Televisão
Consultor Político
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Cidade FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio Atalaia AM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 90.7 FM · MG
Âncora, Comentarista e Apresentador Radiofônico
Rádio 88.7 FM · MG
Apresentador do Programa Alerta Geral (por 6 anos)
TV Rede Super
Apresentador do Programa 30 minutos
TV Minas
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h58 · Senado: 18/11/2026, 16h20 · TSE: 15/10/2026, 19h11
600 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 20 de setembro de 2006
Institui o funcionamento de todas as escolas públicas do país, em um dia por mês, que será no Sábado ou Domingo, para os fins que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 7 de maio de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de março de 2008
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 12 de abril de 2018
Regula os exercícios das profissões de guardadores e lavadores de veículos e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de outubro de 2001
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas Instituições de ensino Universitário Federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela União, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de julho de 2007
Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior de quaisquer veículos de transporte coletivo urbano e interestadual, para a fixação de cartazes sobre crianças desaparecidas em todo território nacional.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Obriga a instalação de placas nas rodovias com a indicação do nome oficial do munícipio.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 9 de setembro de 2011
Proíbe a utilização de tubos flexíveis ou recipientes de uso coletivo para o armazenamento de molhos condimentados comestíveis.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Isenta do pagamento da 2ª via de documentos as pessoas desempregadas ou que percebam até 01 (um) salário mínimo.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de julho de 2007
Determina a proibição da prática de brincadeiras conhecidas como empinar papagaio, pipas ou assemelhados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de maio de 2005
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de fevereiro de 2009
Determina a obrigatoriedade da existência de banheiros e bebedouros nas agências bancárias.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de junho de 2004
Altera a lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com pedágio em rodovias no rol de deduções da base de cálculo do Imposto sobre a renda das pessoas físicas que determina.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de agosto de 2002
Proíbe o uso de recursos públicos no patrocínio de eventos internacionais por parte da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de março de 2001
Altera o parágrafo 1º do art. 1º e art. 7º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, Lei de Imprensa.
Muda: Lei nº 5.250/1967
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 20 de outubro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h58