Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.964/2019(abre em nova aba)de PL 10372/2018 · primeira assinatura
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Lei nº 13.243/2016(abre em nova aba)de PL 2177/2011 · coautoria
Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo PDS
Deputado(a) Estadual
BA · eleito(a) pelo ARENA
Médico
Hospital Getúlio Vargas · BA
Médico
Hospital Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia · BA
Médico
SAEB · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h08 · Senado: 17/11/2026, 16h44
127 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES PARA O TRANSPORTE AUTONOMO DE CARGA.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 7 de março de 1997
Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 1 de julho de 2015
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 7 de outubro de 2011
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h48