
Deputado(a) federal · MDB · PE
Nome civil: LUCIANO CALDAS BIVAR
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 20h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.833/2024(abre em nova aba)de PL 2812/2023 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
51ª legislatura
Diretor
Delphos Previdência Privada · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 20h54 · Senado: 21/11/2026, 14h59
2.403 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de novembro de 2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de julho de 2025
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 16 de junho de 2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de junho de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 12 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.
Muda: Lei dos Partidos Políticos
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 12 de fevereiro de 2025
Of. nº 644/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 7310-2006
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de dezembro de 2024
Of. nº 643/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 57 de envio à sanção presidencial do PL 7310/2006.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de dezembro de 2024
Of. nº 642/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 4096-2024.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de dezembro de 2024
Of. nº 641/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 56 de envio à sanção presidencial do PL 4096-2024.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de dezembro de 2024
Of. nº 651/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PLP 68-2024.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 24 de dezembro de 2024
Of. nº 650/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 58 de envio à sanção presidencial do PLP 68/2024.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 26 de dezembro de 2024
Of. nº 656/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o arquivamento do PL 1045-2023.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de dezembro de 2024
Of. nº 655/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a transferência de transmissão relativa ao CAC 1-24.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de dezembro de 2024
Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Of. nº 652/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 454-2022 , sancionado.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 19 de dezembro de 2024
Of. nº 620/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5742-2013, em revisão.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h54