
Deputado(a) federal · MDB · PE
Nome civil: LUCIANO CALDAS BIVAR
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.833/2024(abre em nova aba)de PL 2812/2023 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
51ª legislatura
Diretor
Delphos Previdência Privada · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h29 · Senado: 17/11/2026, 16h44
33 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos.
Muda: Lei dos Partidos Políticos
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CCJC) em 28 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.
Muda: Lei nº 13.155
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Cartão Integrado de Saúde, o regime de compensação orçamentária entre os entes federativos, a prestação de atendimento médico, hospitalar e/ou ambulatorial fora do domicílio residencial do beneficiário do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Última movimentação: Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de maio de 2024
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 20 de março de 2018
Altera os §§ 2º,4º e 6º do art. 1º e o §2º do art.2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013.
Muda: Lei nº 12.933
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 8 de novembro de 2023
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nas condições que especifica.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a notificação de auto de infração de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a impenhorabilidade das rendas arrecadadas em bilheterias de espetáculos sociodesportivos e culturais.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.514/1997
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Altera o art. 45, da Constituição Federal, determinando a eleição dos candidatos individualmente mais votados à Câmara dos Deputados, às Assembléias Legislativas e à Câmara Legislativa.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dispõe sobre a consulta popular, mediante o referendo de que trata o art. 14, II, da Constituição Federal, para a adoção temporária da pena de morte, prevista na alínea "a" do inciso XLVII do art. 5º.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 6 de fevereiro de 2003
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h05