
Deputado(a) federal · MDB · PI
Nome civil: MARCELO COSTA E CASTRO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Lei nº 13.165/2015(abre em nova aba)de PL 5735/2013 · coautoria
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Piauí Eleito(a)
MDB · na urna: Marcelo Castro
Senador(a) · PiauíEleito(a)
MDB · na urna: Marcelo Castro
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Marcelo Castro
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a)
PMDB · na urna: Marcelo Castro
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a)
PMDB · na urna: Marcelo Castro
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
MDB · mandato até 2027
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 1.307.833 votos (35,67%) · MDB
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Senador(a)
PI · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PMDB
Deputado(a) Estadual
PI · eleito(a) pelo PMDB
Secretário da Agricultura do Estado do Piauí
Secretário
Secretaria Estadual da Agricultura · PI
Presidente
IAPEP · PI
Médico
INAMPS · PI
Professor Adjunto
FUFPI · PI
Professor Adjunto
FUFPI
Professor e Coordenador de Psicopatologia, Curso de Graduação em Serviço Social
Universidade Federal Fluminense - UFF · RJ
Coordenador do Plantão Médico
Clínica Psiquiátrica Sanatório Santa Juliana · RJ
Coordenador do Internato
Universidade Federal Fluminense - UFF · RJ
Coordenador do Internato
UFF · RJ
Professor de Psiquiatria
Universidade Federal Fluminense - UFF · RJ
Professor de Psiquiatria
UFF · RJ
Professor da Residência Médica em Psiquiatria
Universidade Federal Fluminense - UFF · RJ
Residência em Psiquiatria
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ · RJ
Residência em Psiquiatria
Universidade Federal do Rio de Janeiro · RJ
Médico-Plantonista
Clínica Psiquiátrica Sanatório Santa Juliana · RJ
Médico-Plantonista
Clínica Psiquiátrica Mayer Gross · RJ
Médico-Plantonista
Clínica Psiquiátrica Casa de Saúde Dr. Eiras · RJ
Médico-Bolsista
Hospital Areolino Abreu · PI
Médico
Secretaria Estadual de Saúde · PI
Médico
Secretaria de Saúde do Estado do Piauí
Estágio de Especialização em Psiquiatria
Hospital Professor Edgar Santos, Universidade Federal da Bahia · BA
Acadêmico Estagiário
Hospital Areolino Abreu · PI
Professor de Física
Escola Técnica Federal do Piauí · PI
Professor de Física
Escola Técnica Federal · PI
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h01 · Senado: 21/11/2026, 15h01 · TSE: 22/10/2026, 15h05
1.731 proposições desde 1999, em todos os mandatos.
Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016 Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA N.º /2017 (Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros) Art. 1º. Dê-se ao art. 40 da Constituição Federal alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação: "Art. 40. ................................................................................................................ ............................................................................................................................... ............................................................................................................................... § 3º-A. Os proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, quando decorrentes exclusivamente de doença grave, definida em Lei, e de acidente do trabalho, corresponderão a 100% (cem por cento) da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de pr
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Art. 1º - O § 4ºA do artigo 40, alterado pelo Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. EMENDA ADITIVA N.º Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016: "§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições: I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências. EMENDA Nº Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Suprima-se do art. 23 da PEC 287/2016 a alínea "a" do inciso I. a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
§ X. Caso o servidor que, até a data de publicação desta Emenda Constitucional, tenha se aposentado nos termos descritos no inciso I do § 1º deste artigo e retorne à ativa, após a promulgação desta Emenda Constitucional, por ter superado as condições previstas no inciso I do §1º deste artigo, será assegurado a opção para requerer a aposentadoria com os mesmos requisitos exigidos e garantias ao tempo da primeira aposentadoria, ou àquela que lhe for mais vantajosa. (NR)."
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Dê-se ao art. 5º da PEC 287/2016, a seguinte redação. "Art. 5º Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público referido no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de promulgação desta Emenda, e as pensões de seus dependentes, serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios".
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 65% (sessenta e cinco por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 06h59