
Deputado(a) federal · MDB · CE
Nome civil: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h50
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Senador(a)
CE · eleito(a) pelo MDB
Ministro de Estado das Comunicações
Ministro de Estado
Ministério das Comunicações · DF
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 10h06 · Senado: 18/11/2026, 10h06
161 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 30 de março de 2007
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 12 de agosto de 2008
Modifica o nome da Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará, para Barragem Padre Cícero.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 30 de março de 2007
Altera a Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências", com o objetivo de suprimir as obrigações dos Municípios de apresentar contrapartida em transferências voluntárias da União.
Muda: Lei nº 9.995/2000
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (CCP) em 5 de julho de 2003
Altera o § 1º e o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre homologação de rescisão contratual.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 30 de março de 2007
Regulamenta o inciso III do art. 192 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de outubro de 2003
Institui e disciplina a cobrança do selo-pedágio.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera os arts. 39, 71, 72 e 73 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso das seguradas do Regime Geral de Previdência Social ao benefício do salário-maternidade.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 3 de julho de 2008
Altera a redação do § 3º do art. 18 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a indicação dos representantes de trabalhadores e de empregadores no CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 30 de março de 2007
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 e altera a redação dos §§ 2º, 3º e 5º do art. 121 e o inciso I do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2009
Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
1Altera a redação do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como revoga o art. 70 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para extinguir a obrigatoriedade da perícia médica periódica para os beneficiários da Previdência Social.
Cita: Lei nº 8.213/1991, Lei nº 8.212/1991
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte.
Muda: Lei nº 7.418/1985
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 30 de março de 2007
Estipula prazo para o pagamento de indenização aos segurados nos casos de morte ou invalidez permanente.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de agosto de 2019
Altera o art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995, ampliando para três anos o prazo de filiação partidária com o fim de concorrer a cargo eletivo.
Muda: Lei nº 9.096
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de agosto de 2007
Dá nova redação ao § 1º do art. 144, atribuindo à Polícia Federal a apuração de assaltos praticados contra instituições financeiras, carros-fortes e bases de depósito de valores.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Acrescenta parágrafo ao art. 227 do texto constitucional para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas portadoras de deficiência física.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h07