
Deputado(a) federal · PT · RS
Nome civil: PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 12h18
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 12h18
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
17 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.486/2026(abre em nova aba)de PL 2465/2026 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Lei Complementar nº 235/2026(abre em nova aba)de PLP 114/2026 · primeira assinatura
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei nº 15.460/2026(abre em nova aba)de PL 3801/2004 · primeira assinatura
Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
Lei nº 15.045/2024(abre em nova aba)de PL 8121/2017 · primeira assinatura
"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.723/2023(abre em nova aba)de PL 5384/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.237/2021(abre em nova aba)de PL 1374/2021 · coautoria
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Lei nº 14.275/2021(abre em nova aba)de PL 823/2021 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
Lei nº 14.215/2021(abre em nova aba)de PL 4113/2020 · coautoria
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Lei nº 14.171/2021(abre em nova aba)de PL 2508/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
Lei nº 14.214/2021(abre em nova aba)de PL 4968/2019 · coautoria
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Lei nº 14.048/2020(abre em nova aba)de PL 735/2020 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Lei nº 13.597/2018(abre em nova aba)de PL 3905/2012 · primeira assinatura
Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.870.301 votos (16,31%) · PT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Vice-Prefeito(a)
RS · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
Santa Maria · RS · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
Santa Maria · RS · eleito(a) pelo PT
Secretário-Geral
Prefeitura Municipal · RS
Secretário de Finanças
Prefeitura Municipal · RS
Chefe de Gabinete
Assembleia Legislativa · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 12h18 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 16/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Senador(a) · Rio Grande do Sul Não eleito(a)
PT · na urna: Pimenta
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PT · na urna: Pimenta
Prefeito(a) · Santa Maria (RS)Não eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a)
PT · na urna: Pimenta
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
433 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física por 60 dias em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia de coronavírus.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de outubro de 2023
Inclui o § 2º, no Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de que, seja determinada a suspensão do prazo de entrega do SIAPC/PAD - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e todas as demais obrigações correlatas, em razão do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de maio de 2021
Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDE) em 12 de abril de 2021
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de julho de 2021
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Apresentação de Proposição (CSAUDE) em 7 de junho de 2023
"Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2021
“Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, proíbe a interrupção dos serviços públicos essenciais durante todo o período de estado de calamidade pública, para pessoas em situações de pobreza e de extrema pobreza que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal..”
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de abril de 2021
Proíbe a suspensão de serviços médicos contratados em planos de saúde
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Declaração de Prejudicialidade (CDC) em 4 de dezembro de 2024
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 15 de abril de 2021
Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 17 de outubro de 2023
Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de junho de 2021
Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 31 de outubro de 2023
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Notificação de Despacho (MESA) em 22 de dezembro de 2020
Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.105
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 87/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de julho de 2025
Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 22 de novembro de 2022
Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de maio de 2022
Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 2 de julho de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 13h01