
Deputado(a) federal · UNIÃO · MS
Nome civil: GERALDO RESENDE PEREIRA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 23h38
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 23h38
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.507/2026(abre em nova aba)de PL 780/2023 · primeira assinatura
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Lei nº 15.470/2026(abre em nova aba)de PL 5824/2013 · primeira assinatura
Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei Complementar nº 162/2018(abre em nova aba)de PLP 171/2015 · primeira assinatura
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Lei nº 13.257/2016(abre em nova aba)de PL 6998/2013 · coautoria
Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. Ementa da Lei: Altera o art. 35-C da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 31.714 votos (2,23%) · UNIÃO
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Deputado(a) Estadual
MS · eleito(a) pelo PPS
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Saúde · MS
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Saúde · MS
Médico
Hospital Evangélico · MS
Médico-chefe
Centro Especial de Saúde · MS
Médico
Centros de Saúde de Indápolis, Jardim Ouro Verde e Parque das Nações I · MS
Médico
Hospital Regional · MS
Gráfico
Gráficas Gutemberg e Brasil Central · DF
Gráfico
Gráfica Alvorada · MS
Gráfico
Gráfica O Progresso · MS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 23h39 · Senado: 19/11/2026, 16h28 · TSE: 21/10/2026, 17h40
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Mato Grosso do Sul Suplente
UNIÃO
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) por média
PSDB · na urna: Dr. Geraldo Resende
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulSuplente
PSDB
Prefeito(a) · Dourados (MS)Não eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a)
PMDB
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulEleito(a)
PPS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
417 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dispõe sobre o tratamento de saúde no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei dos Transplantes, para inserir diretrizes sobre o funcionamento da lista única de espera.
Muda: Lei nº 9.434/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei dos Planos de Saúde, para definir amplitude de cobertura para realização de transplantes.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 3 de abril de 2025
Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 20 de outubro de 2004
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de novembro de 2019
Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o inciso VII ao art. 55; altera o § 3º do art. 55; e revoga o inciso I do art. 56 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 14 de setembro de 2015
Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
Revoga: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 17 de março de 2015
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 16 de setembro de 2009
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
Última movimentação: Prejudicado (PLEN) em 16 de setembro de 2009
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 09h58