
Deputado(a) federal · PSD · PI
Nome civil: JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 19h21
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 19h21
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Lei nº 14.753/2023(abre em nova aba)de PL 4416/2021 · primeira assinatura
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 989.146 votos (26,98%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
50ª legislatura
Prefeito(a)
Guadalupe · PI · eleito(a) pelo PFL
Prefeito(a)
Guadalupe · PI · eleito(a) pelo PDS
Secretário de Agricultura
Governo do Estado
Secretário de Agricultura
Governo do Estado
Chefe de Gabinete, Secretário Interino e Superintendente da Polícia Civil
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado
Secretário de Administração
Prefeitura Municipal · PI
Professor
Escola de Polícia
Procurador Fiscal de Tributos
Secretaria de Fazenda do Estado
Presidente Comissão de Concursos
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado
Presidente
Junta de Serviço Militar · PI
Diretor-Presidente
Agespisa
Diretor de Administração e Finanças
CONAB
Secretário de Justiça e Segurança Pública
Governo do Estado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 19h21 · Senado: 19/11/2026, 16h29 · TSE: 22/10/2026, 15h05
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Senador(a) · Piauí Eleito(a)
PSD · na urna: Júlio César O Julim do Lula
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Julio César
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Júlio César
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a)
DEM · na urna: Julio Cesar
Deputado(a) federal · PiauíEleito(a)
PFL · na urna: Julio Cesar
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
354 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), para dispor sobre a inviolabilidade do advogado acerca da veracidade dos documentos apresentados pelo cliente.
Muda: Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de abril de 2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a política de preços de derivados de petróleo, a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação de dividendos, a Lei nº 10.336, de 2001, para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível.
Muda: Lei nº 9.478/1997, Lei nº 9.249, Lei nº 10.336
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDE) em 25 de março de 2025
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.
Cita: Lei Complementar nº 151/2015, Decreto nº 70.235/1972, Decreto-Lei nº 1.455/1976
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Remessa ao Senado Federal (MESA) em 17 de novembro de 2022
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Muda: Medida Provisória nº 2.199
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 8 de fevereiro de 2024
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Recebimento - Redação Final (MESA) em 17 de setembro de 2025
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros não classificados de todos os tributos federais pela Receita Federal do Brasil e sobre a divulgação em formato de dados abertos das informações sobre a arrecadação tributária em todo o Território Nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 6 de setembro de 2019
Dispõe sobre a redistribuição dos empregados públicos das empresas subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços do Poder Executivo Federal.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de outubro de 2018
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental.
Cita: Lei nº 12.351, Lei nº 12.858
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CE) em 11 de maio de 2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Muda: Lei Complementar nº 87, Lei Complementar nº 123
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 7 de junho de 2019
Acrescenta um § 4º do art. 155 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 14 de junho de 2019
Estabelece a destinação de dois por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos Estados, para aplicação em Segurança Pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 8 de junho de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 23 de setembro de 2015
Altera a Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.
Muda: Lei nº 9.715/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios.
Muda: Lei nº 12.546/2011
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CPASF) em 4 de julho de 2023
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios conforme estabelecidos no art. 159 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 26 de novembro de 2014
Altera o art. 20 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28