
Deputado(a) federal · PP** · SP
Nome civil: JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 05h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 22/11/2026, 05h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
52ª legislatura
Diretor-Presidente
Rede Mulher de Televisão Ltda. · SP
Diretor- Presidente
Rede Mulher de Televisão Ltda. · SP
Diretor-Presidente
Rede Família de Comunicação Ltda. · SP
Diretor-Presidente
Rede Record de Televisão Ltda. · SP
Economista
EMBRATEL · RJ
Economista
RJ
Técnico de Contabilidade
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Técnico de Contabilidade
GB
Auxiliar de Escritório
GB
Auxiliar de Escritório
Gasbras S.A.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 22/11/2026, 05h15 · Senado: 21/11/2026, 14h59
1.054 proposições desde 2003, em todos os mandatos.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (CMPOPF) em 14 de fevereiro de 2006
Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de abril de 2007
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC35805) em 15 de dezembro de 2005
Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC45705) em 14 de dezembro de 2005
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC45705) em 8 de dezembro de 2005
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 1 de fevereiro de 2007
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11, de 2003, ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001.
Cita: Lei nº 11, Lei nº 5.269
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 24 de janeiro de 2006
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.608/1998
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Emenda substitutiva global à PEC 415, de 2005.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC536-A) em 10 de novembro de 2005
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 05h15