
Deputado(a) federal · PP** · SP
Nome civil: JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 05h42
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 05h42
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
52ª legislatura
Diretor-Presidente
Rede Mulher de Televisão Ltda. · SP
Diretor- Presidente
Rede Mulher de Televisão Ltda. · SP
Diretor-Presidente
Rede Família de Comunicação Ltda. · SP
Diretor-Presidente
Rede Record de Televisão Ltda. · SP
Economista
EMBRATEL · RJ
Economista
RJ
Técnico de Contabilidade
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Técnico de Contabilidade
GB
Auxiliar de Escritório
GB
Auxiliar de Escritório
Gasbras S.A.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 05h42 · Senado: 20/11/2026, 16h04
205 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CESP) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (PEC21500) em 31 de janeiro de 2023
Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.
Revoga: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 17 de dezembro de 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 18 de abril de 2007
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de novembro de 2022
Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 12 de agosto de 2019
Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Virou Emenda Constitucional nº 65/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os arts. 45 e 29 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 12 de agosto de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 06h13