
Deputado(a) federal · PDT · MG
Nome civil: MÁRIO LÚCIO HERINGER
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 20h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 20h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.327/2022(abre em nova aba)de PL 1162/2007 · primeira assinatura
Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.
Lei nº 14.006/2020(abre em nova aba)de PL 864/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.295/2006(abre em nova aba)de PL 722/2003 · primeira assinatura
Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 75.782 votos (0,66%) · PDT
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Oficial Socorrista
Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
Diretor Presidente
MH MED · RJ
Diretor
Serviço de Traumatologia de Laranjeiras · RJ
Diretor
Serviço de Traumatologia da Barra · RJ
Chefe de Serviço e Diretor-Presidente
Casa de Saúde Santa Maria · RJ
Chefe de Serviço
Casa de Saúde São Bernardo · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 20h56 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 15/10/2026, 19h11
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Minas Gerais Não eleito(a)
PDT
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Dr Mário Heringer
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Dr. Mário Heringer
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a) pelo quociente partidário
PDT · na urna: Mario Heringer
Deputado(a) federal · Minas GeraisSuplente
PDT · na urna: Dr.mário Heringer
Deputado(a) federal · Minas GeraisEleito(a)
PDT · na urna: Dr. Mário Heringer
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
3.208 proposições desde 2003, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 26 de maio de 2026
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 26 de maio de 2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 380 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas”.
Cita: Lei nº 380, Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 21 de maio de 2026
REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Cita: Lei nº 3.839, Consolidação das Leis do Trabalho
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 21 de maio de 2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
Cita: Lei nº 1448
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 20 de maio de 2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021.
Cita: Lei nº 4215
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 19 de maio de 2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Pronta para Pauta · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 19 de maio de 2026
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 19 de maio de 2026
aaaaa
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (SGMGAB) em 13 de maio de 2026
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (SGMGAB) em 13 de maio de 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer medida protetiva seja vinculada ao comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e a seu acompanhamento psicossocial.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSPCCO) em 9 de julho de 2026
Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de aumento de pena do crime de denunciação caluniosa a apresentação de denúncia com fim de impedimento ou dificultação de convivência familiar de criança ou adolescente.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 3 de julho de 2026
Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de matrícula em instituição de educação básica de dependente de mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Muda: Lei nº 11.340/2006
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2026
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (SGMGAB) em 11 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 21h46