
Deputado(a) federal · DEM · BA
Nome civil: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h27
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 20h27
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 11.172/2005(abre em nova aba)de PL 1747/2003 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Lei Complementar nº 118/2005(abre em nova aba)de PLP 72/2003 · primeira assinatura
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.
Norma jurídica (número não informado na tramitação)de PL 1233/2003 · coautoria
Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.625.227 votos (43,72%) · UNIÃO
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Assessor
Secretaria de Educação do Estado da Bahia · BA
Assessor
Secretaria de Educação do Estado · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 20h27 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Bahia Não eleito(a)
UNIÃO · na urna: Acm Neto
Governador(a) · BahiaNão eleito(a)
UNIÃO · na urna: Acm Neto · teve 2º turno
Prefeito(a) · Salvador (BA)Eleito(a)
DEM · na urna: Acm Neto
Prefeito(a) · Salvador (BA)Eleito(a)
DEM · na urna: Acm Neto · teve 2º turno
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
DEM · na urna: Acm Neto
Prefeito(a) · Salvador (BA)Não eleito(a)
DEM · na urna: Acm Neto
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PFL · na urna: Acm Neto
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
104 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 3 de abril de 2008
Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de agosto de 2007
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 04h27