
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 16h48
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 16h48
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 148.775 votos (1,80%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PDT
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura da Cidade · BA
Assessor da Presidência
Emater · BA
Assessor
Casa Civil do Governo
Diretor-Presidente
Rádio Fascinação Ltda
Diretor-Presidente
Piatã Praia Hotel · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 16h48 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 05/10/2026, 11h41
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Sergio Brito
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSC · na urna: Sergio Brito
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PDT · na urna: Sergio Brito
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
437 proposições desde 1990, em todos os mandatos.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Odontologia
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28216) em 5 de julho de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC30417) em 15 de março de 2017
Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 16 de março de 2017
Emenda Adiitiva
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 17 de março de 2017
Insere-se o parágrafo § 7º ao art. 2º da PEC 287, de 2016, e, por via de consequência, altere-se o caput do artigo 3º, da forma a seguir:
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 14 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 10 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 10 de março de 2017
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC28716) em 10 de março de 2017
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 11h08