
Deputado(a) federal · PSD · BA
Nome civil: SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Atualizado · Câmara consultada: 20/11/2026, 18h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 20/11/2026, 18h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Bahia Eleito(a) pelo quociente partidário
PSD · na urna: Sergio Brito
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a) pelo quociente partidário
PSD
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PSC · na urna: Sergio Brito
Deputado(a) federal · BahiaEleito(a)
PDT · na urna: Sergio Brito
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 148.775 votos (1,80%) · PSD
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
49ª legislatura
48ª legislatura
Vereador(a)
Salvador · BA · eleito(a) pelo PDT
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura da Cidade · BA
Assessor da Presidência
Emater · BA
Assessor
Casa Civil do Governo
Diretor-Presidente
Rádio Fascinação Ltda
Diretor-Presidente
Piatã Praia Hotel · BA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 18h56 · Senado: 20/11/2026, 16h05 · TSE: 05/10/2026, 11h41
437 proposições desde 1990, em todos os mandatos.
Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Constitui Bloco Parlamentar.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de janeiro de 2021
Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC04519) em 10 de outubro de 2019
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC39117) em 13 de dezembro de 2018
Sugere à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Educação o envio de Projeto de Lei para a criação da Ordem dos Educadores do Brasil - OEB.
Situação oficial: Arquivada · Decisão da Presidência (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 14 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Última movimentação: Relatório de Conferência de Assinaturas (PEC29304) em 9 de agosto de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de acostamentos ao longo de trechos rodoviários quando houver a sua construção, ampliação, reforma ou adequação, ainda que concedidos à administração privada.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 9 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 13h21