
Deputado(a) federal · PP · PR
Nome civil: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei Complementar nº 172/2020(abre em nova aba)de PLP 232/2019 · coautoria
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Lei nº 12.116/2009(abre em nova aba)de PL 6275/2005 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 94.050 votos (1,50%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Prefeito(a)
Maringá · PR · eleito(a) pelo PFL
Ministro da Saúde
Ministério da Saúde · DF
Secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul
Governo do Estado · PR
Sócio-Proprietário
Rádio Jornal · PR
Sócio-Proprietário
Magalhães Barros Radiodifusão · PR
Sócio e Diretor-Presidente
Pieta Engenharia Associados · PR
Sócio-Proprietário
Rádio FM · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h33 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Senador(a) · ParanáNão eleito(a)
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
305 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de abril de 2007
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 20 de novembro de 2019
Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 16 de fevereiro de 2011
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h12