
Deputado(a) federal · PP · PR
Nome civil: DILCEU JOÃO SPERAFICO
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h47
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h47
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Suplente
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 59.451 votos (0,95%) · PP
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h47 · Senado: 21/11/2026, 14h58 · TSE: 05/10/2026, 11h46
1.659 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 13 de novembro de 2025
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 2298/2024, que concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.
Cita: Lei nº 2298
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CAPADR) em 10 de dezembro de 2025
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n° 3.208/2025, que concede ao Município de Maripá, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Arrancadão de Tratores.
Cita: Lei nº 3.208
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CAPADR) em 10 de dezembro de 2025
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de dezembro de 2025
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Solicita a inclusão de coautoria ao REQ 192/2025 CAPADR, que “Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CAPADR) em 6 de abril de 2026
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 15 de junho de 2026
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 21 de outubro de 2025
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Notificações (MESA) em 28 de outubro de 2025
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitação Finalizada · Aprovação de Proposição (Plenário) (PLEN) em 22 de outubro de 2025
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 3 de março de 2026
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 6 de novembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 23 de outubro de 2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Notificações (MESA) em 6 de novembro de 2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (COMPI(SGM)) em 10 de março de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 22/11/2026, 06h50